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Diretório de Benefícios e Leis

Seus direitos. Sua proteção. Seu recomeço.

SER Família Mulher

Mato Grosso
Verificado: 2026-10-16

Auxílio-moradia de R$ 600/mês para mulheres em situação de violência com medida protetiva.

Valor

R$ 600/mês

Duração

Conforme validação

Fonte: SETASC-MT

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Pra Ter Onde Morar — Aluguel Social

Goiás
Verificado: 2026-10-16

Programa estadual de auxílio-moradia para mulheres em situação de violência doméstica.

Valor

R$ 350/mês

Duração

Até 18 meses

Fonte: AGEHAB

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Programa Mulher Protegida

Rondônia
Verificado: 2026-10-16

Auxílio financeiro com medida protetiva vigente e acompanhamento psicossocial.

Valor

R$ 600/mês

Duração

Até 12 meses

Fonte: Portal de Serviços

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Programa Recomeços

Mato Grosso do Sul
Verificado: 2026-10-16

Auxílio mensal para mulheres acolhidas na Casa Abrigo estadual.

Valor

1 salário mínimo/mês

Duração

Até 6 meses (prorrogável)

Fonte: Lei Estadual nº 6.387/2025

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Aluguel Social

Distrito Federal
Verificado: 2026-10-16

Auxílio para mulheres com medida protetiva e vulnerabilidade socioeconômica.

Valor

R$ 600/mês

Duração

6 meses (prorrogáveis)

Fonte: Portaria nº 49/2026

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Programa Recomeço

Paraná
Verificado: 2026-10-16

Auxílio Social Mulher Paranaense em fase piloto nos municípios habilitados.

Valor

R$ 810,50/mês (meio salário)

Duração

Até 12 meses

Fonte: Lei Estadual nº 22.323/2025

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Aluguel Social Maria da Penha

Maranhão
Verificado: 2026-10-16

Benefício para mulheres impedidas de voltar para casa por risco de violência.

Valor

Conforme regulamentação

Duração

Conforme critérios

Fonte: Decreto Estadual nº 36.340/2020

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Auxílio-aluguel

São Paulo
Verificado: 2026-10-16

Ajuda de custo para mulheres em vulnerabilidade que não podem retornar ao lar.

Valor

Conforme regulamentação

Duração

Conforme critérios

Fonte: Lei Estadual nº 17.626/2023

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Auxílio-aluguel municipal

Cuiabá (Municipal)
Verificado: 2026-10-16

Benefício municipal de auxílio-moradia para mulheres em situação de violência.

Valor

Conforme regulamentação

Duração

Conforme critérios

Fonte: Lei Municipal nº 7.056/2024

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